Termos de serviço

Ao aceder ou utilizar o Serviço, criar uma conta ou assinar um formulário de encomenda que faça referência a estes Termos, aceita ficar vinculado pelos mesmos. Se utiliza o Serviço em nome de uma empresa ou outra pessoa coletiva, declara ter autoridade para vincular essa entidade, e «você» refere-se a essa entidade. Se não aceitar estes Termos, não utilize o Serviço.

A Rasael AI disponibiliza uma plataforma de relação com clientes e automatização por IA que permite às empresas, entre outras coisas:

O Serviço é vendido em pacotes, cada um com a sua capacidade de envio, plafond de respostas de IA, frequência de cópias de segurança e nível de apoio, publicados em rasael.ai/pricing. Dentro de um pacote configuramos a solução em torno do seu fluxo de trabalho. Tudo o que for acordado além do pacote publicado, como configuração adicional, integrações à medida ou volumes diferentes, consta do formulário de encomenda, proposta ou acordo connosco.

• Responder a pedidos de clientes com agentes virtuais baseados em IA, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Captar, qualificar e converter leads em canais de mensagens.
• Permitir que clientes marquem compromissos através do chat, com eventos criados e sincronizados no Google Calendar ligado da empresa.
• Executar fluxos de e-commerce, difusões, notificações e colaboração em caixa de entrada de equipa no WhatsApp, Instagram, Facebook e outros canais.

• Tem de ter pelo menos 18 anos e utilizar o Serviço para fins empresariais.
• É responsável pela exatidão das informações fornecidas, pela proteção das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta.
• Informe-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta através de support@rasael.ai.

Aceita não fazer, nem permitir que outros façam, o seguinte:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais, prejudiciais, fraudulentos ou enganosos.
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas, ou contactar destinatários sem base legal ou consentimento necessário.
• Carregar ou transmitir conteúdo ilegal, infrator, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Interferir ou perturbar a integridade ou desempenho do Serviço, ou tentar obter acesso não autorizado.
• Fazer engenharia inversa, revender ou sublicenciar o Serviço, salvo autorização expressa por escrito.
• Utilizar o Serviço para criar um produto concorrente.

Ao utilizar canais de mensagens através do Serviço, é responsável por cumprir as políticas das plataformas subjacentes e a lei aplicável, incluindo:

Podemos suspender ou restringir atividade de mensagens que, no nosso entendimento razoável, viole políticas de plataforma ou lei aplicável, para proteger o Serviço e os seus utilizadores.

• A WhatsApp Business Messaging Policy em https://business.whatsapp.com/policy e os termos de plataforma Meta para Facebook e Instagram.
• Obter e respeitar opt-ins e opt-outs dos clientes, por exemplo pedidos STOP.
• As leis aplicáveis contra spam, de defesa do consumidor e de proteção de dados nos mercados em que opera.

O Serviço integra-se com serviços de terceiros como WhatsApp Business Platform, Instagram, Facebook e Google Calendar. A utilização desses serviços é regida pelos seus próprios termos e políticas. Ao ligar uma integração, autoriza-nos a aceder e tratar os dados relacionados apenas para prestar o Serviço, conforme descrito na nossa Política de privacidade.

• Pode desligar qualquer integração a qualquer momento nas definições e, no caso da Google, nas permissões da conta Google em https://myaccount.google.com/permissions.
• Não somos responsáveis por serviços de terceiros, pela sua disponibilidade ou por alterações às suas API ou políticas que possam afetar funcionalidades do Serviço.
• A nossa utilização de informações recebidas das API Google está em conformidade com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de utilização limitada, em https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy.

As subscrições dos pacotes que publicamos são vendidas pela Ahlamkom Solutions (Dubai, EAU), que emite a sua fatura. Se um acordo assinado indicar outra entidade da Rasael AI, prevalece esse acordo.

• Preços publicados. Os nossos pacotes e os respetivos preços mensais estão publicados em rasael.ai/pricing. Salvo indicação em contrário no formulário de encomenda, as subscrições são faturadas anualmente e antecipadamente por um prazo de doze (12) meses.
• Moeda. A moeda de faturação é o dirham dos Emirados Árabes Unidos (AED). Os valores apresentados noutras moedas são conversões aproximadas fornecidas apenas a título indicativo; o valor cobrado é o valor em AED.
• Impostos. O preço em AED publicado na nossa página de preços inclui 5 % de IVA dos Emirados Árabes Unidos. Caso o IVA dos EAU não seja devido na sua compra, ou o imposto seja devido no seu próprio país, a fatura refletirá isso.
• Encargos da Meta e de outros terceiros. As taxas de conversa do WhatsApp são cobradas pela Meta diretamente ao meio de pagamento que registar junto da Meta. Não as revendemos nem aplicamos qualquer margem. Os restantes encargos de terceiros são da sua responsabilidade salvo disposição em contrário no acordo.
• Plafond de respostas de IA. Cada pacote inclui um plafond mensal de respostas de IA. Ao atingir o plafond, as respostas de IA são suspensas em vez de prosseguirem com custo adicional; a sua equipa continua a poder responder. Pode aderir voluntariamente a um reforço ao preço publicado na nossa página de preços, até ao limite do dobro do plafond do seu pacote num mês de faturação. Não cobramos respostas de IA que não tenha subscrito.
• Capacidade de envio. Cada pacote tem uma capacidade de envio mensal. Os envios que a excedam ficam retidos para o ciclo seguinte, ou pode passar para um pacote maior. Não medimos nem faturamos excedentes.
• Renovação e alterações de preço. Podemos alterar o preço de um pacote para um prazo de renovação mediante aviso com pelo menos trinta (30) dias de antecedência face à data de renovação. Os preços não se alteram durante um prazo já pago.
• Pagamento. Os valores são pagáveis antecipadamente e não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou expressamente acordado. Pagamentos em atraso ou falhados podem resultar na suspensão do Serviço após aviso razoável.

As funcionalidades, a capacidade de envio, o plafond de respostas de IA, a frequência das cópias de segurança e o nível de apoio de cada pacote são os publicados em rasael.ai/pricing, conforme alterados periodicamente. Se o seu formulário de encomenda ou um acordo assinado divergir da tabela publicada, prevalece o formulário de encomenda.

• Alterações a um pacote. Podemos alterar o conteúdo de um pacote com efeitos para o futuro. Se uma alteração reduzir de forma substancial o que o seu pacote inclui durante um prazo já pago, avisaremos com pelo menos trinta (30) dias de antecedência e poderá cessar a subscrição afetada e receber reembolso proporcional da parte não utilizada do prazo.
• Objetivos de apoio. Os canais de apoio, níveis de prioridade e tempos de primeira resposta publicados para cada pacote são objetivos medidos dentro do horário útil indicado. Não são garantias e não conferem direito a créditos de serviço. Medem o tempo até à resposta de uma pessoa, não o tempo até à resolução.
• Cópias de segurança. A frequência de cópias indicada para um pacote descreve o nosso próprio ciclo operacional de cópias. As cópias existem para que possamos repor o Serviço; não são um produto de arquivo nem substituem a conservação dos seus próprios registos. Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para restaurar a partir da cópia utilizável mais recente e não garantimos que um dado concreto possa ser recuperado. A conservação das cópias é descrita na nossa Política de Privacidade.
• Disponibilidade. Não publicamos qualquer compromisso de disponibilidade. As janelas de resposta publicadas para incidentes urgentes descrevem quando pretendemos responder, não uma garantia de que o Serviço estará disponível.

• Nós e os nossos licenciantes detemos todos os direitos sobre o Serviço, incluindo software, design e documentação. Durante a subscrição, concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço para fins empresariais internos.
• É titular dos seus conteúdos e dados. Concede-nos uma licença limitada para os alojar e tratar exclusivamente para disponibilizar e apoiar o Serviço.
• O feedback fornecido pode ser utilizado para melhorar o Serviço sem obrigação perante si.

A nossa recolha e utilização de dados pessoais, incluindo dados recebidos das plataformas Meta e da API Google Calendar, são descritas na Política de privacidade, que faz parte destes Termos. Entre as partes, é responsável pela licitude dos dados de clientes que trata através do Serviço, incluindo a obtenção de quaisquer consentimentos necessários dos seus próprios clientes.

O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONSOANTE DISPONIBILIDADE». NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. AS RESPOSTAS GERADAS POR IA PODEM CONTER ERROS; É RESPONSÁVEL POR REVER E SUPERVISIONAR A UTILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADES DE IA NA SUA EMPRESA. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, ISENTO DE ERROS OU QUE PLATAFORMAS DE TERCEIROS PERMANECERÃO DISPONÍVEIS.

NÃO GARANTIMOS A ENTREGA, O MOMENTO NEM O DÉBITO DE QUALQUER MENSAGEM. A ENTREGA DE MENSAGENS, OS LIMITES DE ENVIO, A APROVAÇÃO DE MODELOS, A CLASSIFICAÇÃO DE QUALIDADE E O ESTADO DA CONTA NO WHATSAPP, INSTAGRAM, FACEBOOK E TIKTOK SÃO DETERMINADOS POR ESSAS PLATAFORMAS E NÃO POR NÓS, PODENDO MUDAR OU SER RETIRADOS SEM AVISO. OS VALORES DE CAPACIDADE PUBLICADOS PARA UM PACOTE DESCREVEM O QUE O NOSSO SISTEMA PROCESSA; NÃO CONSTITUEM UM PLAFOND DE PLATAFORMA E NÃO O AUTORIZAM A ENVIAR MAIS DO QUE UMA PLATAFORMA PERMITE.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI: A) NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS, RECEITAS OU DADOS PERDIDOS; E B) A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE OU RELACIONADA COM O SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS POR SI PELO SERVIÇO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. NADA NESTES TERMOS LIMITA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA POR LEI.

Defender-nos-á e indemnizar-nos-á de reclamações decorrentes de: a) os seus conteúdos ou dados de clientes; b) a sua utilização do Serviço em violação destes Termos, das políticas de plataforma ou da lei aplicável; ou c) os seus produtos e serviços oferecidos aos seus próprios clientes.

• Estes Termos aplicam-se enquanto utilizar o Serviço. Os termos de subscrição e renovação constam do formulário de encomenda ou acordo.
• Qualquer das partes pode resolver por incumprimento material que se mantenha por trinta (30) dias após notificação escrita.
• Podemos suspender imediatamente o Serviço quando razoavelmente necessário para evitar danos, abuso ou violação de políticas de plataforma ou da lei.
• Após a cessação, termina o seu direito de utilizar o Serviço. A eliminação de dados é tratada conforme descrito na Política de privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações materiais, atualizaremos a data de «Última atualização» acima e, quando adequado, notificá-lo-emos através do Serviço. A utilização continuada do Serviço após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.

Salvo se o acordo assinado connosco dispuser de outro modo: se contratar com a Ahlamkom Solutions, estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos e os tribunais do Dubai têm jurisdição exclusiva; se contratar com a Rasael AI Inc., estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, e os tribunais estaduais e federais situados no Delaware têm jurisdição exclusiva. As partes tentarão primeiro resolver qualquer litígio informalmente e de boa-fé.

Tem dúvidas sobre estes Termos? Contacte-nos:

• E-mail: support@rasael.ai.
• Rasael AI Inc. — 8 The Green, Ste R, Dover, DE 19901, EUA.
• Ahlamkom Solutions — 403, Al Noor Building, Damascus Street, Al Qusais, Dubai, EAU.